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Nota Fiscal Paulista: Um programa de cidadania fiscal
O programa Nota Fiscal Paulista foi criado em 2007 pelo Governo do Estado de São Paulo. Desde o início, tem como objetivo estimular os consumidores e as consumidoras a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra. Os incentivos são vários para que isso aconteça.
Ao fazer a inserção do CPF nas notas, cidadãos e cidadãs de São Paulo terão acesso a várias vantagens. Podem concorrer a prêmios, além de resgatar créditos que podem ser usados em compras ou em abatimento de impostos, como o IPVA.
Aqui, explicamos como o programa funciona e como participar dele.
Participando do Nota Fiscal Paulista
Para participar do programa, o consumidor ou consumidora deve se cadastrar no site da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo). O endereço para cadastro no Nota Fiscal Paulista é o nfp.fazenda.sp.gov.br/.
Outra opção é se cadastrar no Nota Fiscal Paulista via aplicativo, disponível gratuitamente para iOS e Android. Há opções de cadastro de pessoas jurídicas e pessoas físicas. Com o cadastro feito, os pontos no programa, além das notas fiscais utilizadas poderão ser conferidos na área de usuário. Ela ficará acessível inserindo-se CPF e senha cadastrada.
Uma vez feito o cadastro, o consumidor ou consumidora deve informar o seu CPF ou CNPJ sempre que fizer uma compra. No caso, compras de produtos ou serviços em um estabelecimento comercial paulista. Assim, a pessoa pode acumular pontos que podem ser usados de várias maneiras.
O que pode ser feito com os créditos acumulados?
A cada compra, o consumidor ou consumidora recebe um crédito equivalente a uma porcentagem do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial. O valor do crédito é proporcional ao valor da compra. Ou seja, quanto maior o valor, maior o crédito recebido. A tabela completa e a regra pode ser acessada aqui.
Os créditos podem ser utilizados para:
- Transferência de créditos do sistema da Nota Fiscal Paulista para a conta corrente ou conta poupança cadastrada. Ela pode ser de titularidade do consumidor ou consumidora a qualquer tempo. Isso pode ser feito desde que haja saldo em conta corrente
- Solicitar abatimento no valor do IPVA no mês de outubro de cada ano
O programa Nota Fiscal Paulista oferece benefícios para pessoas e para as empresas.
Benefícios para os consumidores e consumidoras
- Redução do valor da compra;
- Possibilidade de doar para entidades de assistência social ou da área da saúde;
- Restituição em dinheiro.
- Benefícios como o abatimento no IPVA
Benefícios para as empresas
- Redução no tempo de guarda dos documentos fiscais;
- Dispensa de AIDF – Autorização para Impressão de Documentos Fiscais no caso de emissão exclusiva da Nota Fiscal de Venda a Consumidor On-line (NFVC Online), modelo 2;
- Aumento da fidelidade dos clientes.
Sorteios
O Nota Fiscal Paulista também realiza periodicamente sorteios de prêmios. Para participar dos sorteios é obrigatório ter cadastro no sistema da NFP. Lá, ainda é necessário optar por participar dos sorteios ao aceitar os seus termos de regulamento.
Depois disso, basta solicite que estabelecimentos emitam documento fiscal com o seu CPF ou CNPJ. A cada R$ 100,00 em Nota Fiscal/Cupom Fiscal registrado, limitado ao teto de R$ 1.000,00, a pessoa ganhará um bilhete eletrônico. Com ele, poderá concorrer a prêmios em dinheiro.
As informações completas sobre os sorteios e prêmios podem ser lidas aqui.
Como usar o Nofa Fiscal Paulista para abatimento no IPVA?
Como dissemos, todo ano, no mês de outubro, é possível requisitar abatimento do IPVA com créditos do Nota Fiscal Paulista. Basta seguir os passos abaixo para obter o desconto:
- Acessar o Sistema da Nota Fiscal Paulista com usuário e senha ou com certificado digital
- No menu “Conta Corrente” clicar em “Utilizar Créditos”
- Escolher “Abatimento no valor do IPVA”
O veículo precisa ser do mesmo CPF da pessoa que tenha o cadastro no Nota Fiscal Paulista.
