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A Prefeitura de Itu criou o Programa Morar Melhor. Trata-se de uma iniciativa habitacional inédita no município do interior paulista. Por meio dela, será possível realizar reformas e melhorias diversas em unidades habitacionais de famílias em vulnerabilidade social.
São diversas melhorias que podem ser feitas por meio do programa Morar Melhor. Entre elas, construções e revestimentos de teto e piso, além de construção ou adequação de unidades sanitárias e cozinha. Também poderá fazer construção ou reparos no sistema elétrico.
O Morar Melhor, da Prefeitura de Itu, também realiza pintura de fachada, além de adaptação ou construção de elementos de acessibilidade para pessoas com deficiência ou idosas, Pode ainda fazer instalação de armazenamento de água e canaletas de drenagem, dentre outras.
Programa Morar Melhor, da Prefeitura de Itu: requisitos
O programa Morar Melhor, da Prefeitura de Itu, exige o cumprimento de alguns requisitos para as famílias participarem. Eles são os seguintes:
- I – Residir no município de Itu
- II – Possuir renda familiar igual ou inferior a 03 (três) salários mínimos vigentes à época da seleção
- III – Possuir cadastro no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal) atualizado e ativo
- IV – Ter documentação que prove posse e/ou ocupação legal do imóvel
- V – Não residir em área invadida ou irregular
- VI – Não ser proprietário(a) de outro imóvel no município de Itu ou em qualquer outro lugar
- VII – Residir em situação de precariedade habitacional, sem condições mínimas de habitabilidade
- VIII – Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, com comprovante da propriedade em seu nome
Além desses requisitos obrigatórios acima, há alguns qualitativos, que servirão para selecionar famílias a serem contempladas no programa. Assim, devem ser priorizadas as famílias:
- IX – com idosos, cuja renda não ultrapasse os critérios em Lei
- X – com idosos responsáveis pela unidade familiar, e comprovante da propriedade em seu nome
- XI – beneficiadas por Benefício de Prestação Continuada (BPC) no âmbito da Política de Assistência Social, comprovado por declaração do ente público
- XII – de que façam parte pessoa (s) com deficiência, comprovado com a apresentação de atestado médico
- XIII – de que façam parte pessoa (s) com deficiência, e sejam responsáveis pela unidade familiar comprovado com a apresentação de atestado médico e comprovante da propriedade em seu nome
Como se inscrever no programa de melhorias habitacionais de Itu?
A família interessada em se inscrever no Programa Morar Melhor, da Prefeitura de Itu, deverá comparecer à Secretaria de Habitação. Ela fica na sede Prefeitura de Itu. Ela fica no 1º andar da Prefeitura de Itu. Avenida Itu 400 Anos, 111, Itu Novo Centro.
Devem ser levados documentos obrigatórios para primeira avaliação e abertura de processo de requisição. Além disso, deve-se levar um termo de requisição preenchido, disponível no endereço itu.sp.gov.br/habitacao/programa-morar-melhor.
A lista completa dos documentos está disponível também no link acima.
