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O programa Remessa Conforme foi criado com a intenção de resolver, finalmente, a questão sobre a taxação de compras em plataformas online. De adesão voluntária, agora existe um novo regime de taxação e tratamento aduaneiro das compras via internet. O programa Remessa Conforme entrou em vigor em 1º de agosto de 2023.
Recentemente, gigantes do setor de vendas online aderiram ao programa. Destaque, nesse sentido, para as gigantes Shein e Ali Express, maiores empresas do setor. A Receita Federal divulgou uma estimativa a respeito da adesão das empresas ao Remessa Conforme. Segundo ela, o conjunto das empresas que já foram habilitadas representa cerca de 67% do total de remessas enviadas ao Brasil de janeiro a julho de 2023.
Mas o que muda para consumidores e consumidoras que fazem compras por essas plataformas? Ainda há bastante dúvidas a respeito. Explicamos aqui alguns detalhes do funcionamento da Remessa Conforme.
Isenção de impostos em compras de até US$ 50.00
Com a Remessa Conforme, processo de escolha de produtos e os preços nas plataformas continuam os mesmos. Contudo, há mudança no valor total no carrinho. Para não ter de pagar taxas, o valor deve ficar abaixo de US$ 50.00.
Assim, as compras dentro desse limite terão apenas o custo do ICMS (imposto estadual) no valor da encomenda. Dessa maneira, as compras podem ficar continuar vantajosas em relação a outras lojas físicas ou virtuais. Isso porque estas podem, por exemplo, ter embutidos nos seus preços valores de outros tributos e impostos.
Remessa Conforme e prazos de entrega menores
A Remessa Conforme deve impactar diretamente nos prazos de entrega dos produtos comprados nessas plataformas. Agora, elas tendem a ficar mais rápidas do que eram. Isso acontece porque o recolhimento dos impostos será feito no momento da compra. Ou seja, não acontecerá mais quando os produtos chegarem ao Brasil.
Assim sendo, a Receita Federal receberá as informações das encomendas e o pagamento prévio das taxas estaduais e federais antecipadamente. Dessa maneira, o prazo de entrega dos produtos a quem fez a compra no Brasil ficará mais curto.
Os produtos considerados de baixo risco serão liberados imediatamente após o escaneamento. Não haverá a necessidade de verificação. A checagem não invasiva da Receita Federal continuará sendo feita assim que os produtos cheguem nos aeroportos.
O que acontece quando a compra é superior a US$ 50.00?
As compras superiores a US$ 50.00 serão taxadas. E o valor delas poderá varias de 60% a 92%. Nesse caso, a pessoa deverá avaliar se quer mesmo arcar com esses impostos ou não. Além disso, é importante avaliar se, financeiramente, valerá a pena pagar o valor do produto na plataforma.
As várias vantagens da Remessa Conforme, como o tempo menor de espera nas entregas, segue o mesmo para compras acima desse valor. É importante, nesse caso, ver na própria plataforma se ela aderiu ao programa da Remessa Conforme. As informações, de modo geral, estão bem no início dos sites.
As informações completas podem ser encontradas no site da Receita Federal e nas plataformas do Ministério da Fazenda.
