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O Nota Fiscal Gaúcha é um programa de cidadania fiscal criado pelo governo estadual do Rio Grande do Sul. Por meio da distribuição de prêmios, incentiva cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF no documento fiscal. Isso, feito no ato de suas compras por produtos e serviços, garante uma série de benefícios e incetivos.
Com o Nota Fiscal Gaúcha, cidadãs e cidadãos concorrem a prêmios em dinheiro. Além disso, as entidades sociais por indicadas são beneficiadas por repasses. Por fim, as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.
Cada participante concorre a prêmios mensais de até R$ 50 mil, além de outros prêmios em dinheiro. Para participar, basta acumular pontos solicitando a inclusão do seu CPF no documento fiscal. Fazendo isso nas compras nos estabelecimentos credenciados, a cada 100 pontos a pessoa consegue um bilhete eletrônico. Assim, poderá concorrer nos sorteios.
Desconto no IPVA
Outra vantagem do Nota Fiscal Gaúcha é a participação no programa Bom Cidadão, que concede descontos no IPVA. Acumulando pontos, é possível ter descontos de até 5% no imposto anual de veículos. Uma vez com cadastro no programa, basta conferir as datas e a possibilidade de solicitar o desconto.
Menor Preço e Devolve ICMS
Também ligado ao programa, o Devolve ICMS se tornou um programa de sucesso. Ele atua devolvendo parte do imposto pago para famílias de baixa renda. O programa abrange famílias cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal) ou que cujo titular familiar tenha dependente com matrícula na rede estadual de ensino médio regular.
A devolução é de R$ 400,00 por ano, paga em quatro parcelas anuais de R$ 100,00.
Já o Menor Preço – Nota Gaúcha é um aplicativo desenvolvido pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul. Ele também é integrado ao Nota Fiscal Gaúcha. Ele permite que qualquer pessoa possa pesquisar o menor preço de um produto. A pesquisa pode abranger mais de 300 mil estabelecimentos participantes do Programa NFG.
A base de dados é formada por meio de consultas às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e às Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e). Assim, os preços são atualizados em tempo real.
Para participar, basta ter cadastro no Nota Fiscal Gaúcha e entrar, com o mesmo cadastro, no aplicativo Menor Preço. Ele está disponível gratuitamente para Android e iOS.
Como se cadastrar no Nota Fiscal Gaúcha?
O cadastro no Nota Fiscal Gaúcha deve ser feito no site nfg.sefaz.rs.gov.br/Cadastro/. Outra opção é se cadastrar por meio do aplicativo do programa, disponível para Android e iOS. Em ambos, basta inserir as informações solicitadas e depois confirmar o cadastro. Uma vez ele tendo sido feito, basta solicitar a inserção do CPF na nota fiscal sempre que comprar bem ou serviço no Rio Grande do Sul.
