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Leilões da Receita Federal: como participar e o que você precisa saber
Os leilões da Receita Federal são uma oportunidade para comprar bens apreendidos ou abandonados. Divididos em lotes pelo órgão, são uma ótima chance de comprar produtos de boa qualidade por preços abaixo do mercado. A participação é aberta a qualquer pessoa, mas é preciso seguir algumas regras para evitar problemas.
Falamos aqui de alguns deles, de maneira a orientar melhor quem deseja participar dos leilões da Receita Federal.
Como participar do leilão da Receita Federal?
Para participar de um leilão da Receita Federal, é preciso, no caso de pessoa física, ter mais de 18 anos. No caso de pessoa jurídica, é preciso ter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) devidamente regularizado. Tendo isso, basta fazer um cadastro no Sistema de Leilão Eletrônico (SLE).
O site do SLE fica no endereço receita.fazenda.gov.br/sle-sociedade/portal. No site, constam os editais disponíveis dos leilões em aberto e dos próximos que serão disponibilizados. Além disso, constam também as datas limite até quando poderão ser enviados lance.
O cadastro é gratuito e pode ser feito por meio do Portal e-CAC, da Receita Federal. Será requerida conta gov.br, nos níveis de segurança prata ou ouro.
Participando do leilão
Após realizar o cadastro, a pessoa interessada deve acessar o SLE e consultar os editais de leilão disponíveis. Os editais trazem informações sobre os bens que serão leiloados. Constam detalhes como descrição, valor mínimo e condições de pagamento.
Além disso, existem detalhes sobre procedimentos de visitar pessoalmente os locais onde os bens estão guardados. Assim, é possível agendar uma visita ao local para ver os bens e avaliar seu estado e armazenamento, ajudando a tomar a decisão sobre a compra.
Para dar um lance, a pessoa interessada deve acessar o SLE no dia e horário da sessão de lances, dentro do período limite de envio dos lances. Os lances são feitos de forma online e o vence aquela pessoa que oferecer o maior valor.
Bens leiloados
Os bens leiloados pela Receita Federal são de diversos tipos. Há nos leilões bens como veículos, imóveis, equipamentos, mercadorias e até mesmo obras de arte. É possível achar notebooks, smartphones, smartwatches e outros. Nos mesmos lotes de produtos, podem haver diversos itens de vários tipos.
Os bens são apreendidos ou abandonados por diversos motivos, como contrabando, evasão fiscal ou inadimplência. Nos editais, constam os lances mínimos, que geralmente são a preços bem abaixo dos produtos no mercado. Porém, não necessariamente os produtos são vendidos segundo aquele valor mínimo.
Cuidados
Antes de participar de um leilão da Receita Federal, é importante tomar alguns cuidados para evitar problemas. Entre os cuidados a serem tomados estão:
- Leia o edital com atenção. O edital traz informações importantes sobre os bens leiloados, como descrição, valor mínimo e condições de pagamento
- Realize uma vistoria nos bens. Se possível, é recomendável realizar uma vistoria nos bens antes de dar um lance. Isso ajudará a verificar o estado dos bens e evitar surpresas
- Verifique as condições de pagamento. As condições de pagamento variam de acordo com o bem leiloado. É importante verificar as condições de pagamento antes de dar um lance.
