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CNH Popular RN 2023: Inscrições abertas
No Rio Grande do Norte, as pessoas de baixa renda têm a oportunidade de obterem a CNH Social, ou seja, a Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente. Isso porque foi aberto neste dia 12 de setembro as inscrições para o Programa CNH Popular 2023 – RN.
Quem mora no Rio Grande do Norte pode se inscrever no Programa CNH Popular 2023 entre 12/09 e 25/05 pelo site do Detran-RN, no endereço: cnhpopular.detran.rn.gov.br/.
O edital completo está disponível aqui.
Quem pode participar?
Para participar do programa, é preciso cumprir os seguintes pré-requisitos:
- I. Ser maior de 18 anos, penalmente imputável e saber ler e escrever;
- II. Comprovar domicílio no Estado do Rio Grande do Norte, nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao requerimento do benefício;
- III. Não estar judicialmente impedido de possuir CNH;
- IV. Não estar com CNH suspensa ou cassada, administrativa ou judicialmente;
- V. Não ter cometido infração penal na direção de veículo automotor, previsto na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), com condenação em sentença penal transitada em julgado;
- VI. Não ter cometido infração de trânsito de natureza grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infração de natureza leve ou média, nos últimos 12 (doze) meses; e
- VII. Possuir os demais requisitos exigidos para obtenção de CNH.
Além disso, o programa é voltado a pessoas de baixa renda. Por isso, a CNH Popular é voltada para pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família do Governo Federal. No caso, devidamente cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal).
Podem participar também pessoas beneficiadas por outros programas assistenciais enquadráveis em situações de vulnerabilidade ou similares e previstas em Lei.
Vagas disponíveis na CNH Social no RN
As 1000 vagas disponíveis no CNH Popular 2023 RN são distribuídas da seguinte maneira:
- Primeira Habilitação Categoria “A” – 500 vagas;
- Primeira Habilitação Categoria “B” – 350 vagas;
- Mudança de Categoria “C” – 50 vagas;
- Mudança de Categoria “D” – 50 vagas;
- Mudança de Categoria “E” – 50 vagas.
Processo seletivo
Haverá um processo de seleção para a CNH Social tão logo as inscrições sejam encerradas. Ela será feita via sistema eletrônico, e acontecerá no período de 26 de setembro a 13 de outubro. Conforme o órgão, os candidatos e candidatas devem seguir os requisitos do edital. A seleção verificará a adequação de cada inscrição aos critérios do programa CNH Popular 2023.
A seleção segue uma ordem de prioridade, que é a seguinte:
- ordem da menor renda por pessoa
- maior número de dependentes no grupo familiar
- estar desempregada ou desempregado por mais tempo
- quem tiver maior idade
- data e hora da inscrição (ordem de anterioridade)
- sorteio
Resultados
A publicação da lista de pessoas classificadas está prevista para ocorrer site do Detran-RN dia 17 de outubro. As pessoas classificadas deverão entregar a documentação exigida em edital do dia 18 de outubro a 17 de novembro. Ela deverá ser feita na unidade do Detran mais próxima.
A Comissão organizadora do CNH Popular vai fazer a análise dos documentos de 20 de novembro a 22 de dezembro. Será averiguada a adequação ao edital, além da veracidade entre o declarado e comprovado. Nesse sentido, a divulgação do resultado final está prevista para acontecer em 27 de dezembro.
